A Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (Digital Millennium Copyright Act, ou DMCA, na sigla em inglês) é uma lei dos EUA que versa sobre questões relacionadas com os direitos de autor na era digital. A DMCA conta com uma cláusula chamada Porto Seguro (Safe Harbor em inglês), que protege prestadores de serviços (como o Reddit) que hospedam conteúdo gerado pelo utilizador. A cláusula Porto Seguro (Safe Harbor) protege um prestador de serviços, isentando-o de responsabilidade em casos de violação de direitos de autor nos quais é acusado de ter violado os direitos de autor de conteúdos postados pelos utilizadores, contando que o prestador de serviços atenda a condições e procedimentos específicos.
Entre esses procedimentos, temos a “denúncia e remoção” (notice and takedown, em inglês). Quando o Reddit recebe uma denúncia de violação de direitos de autor (denúncia da DMCA) completa e válida, deve rapidamente remover ou desativar o conteúdo supostamente violador para se beneficiar da cláusula Porto Seguro em relação a esse conteúdo em especial.
Outro procedimento são as contra-notificações (counter notice, em inglês), no qual utilizadores cujo conteúdo foi removido ou desativado em decorrência de denúncias de violação de direitos de autor podem ter o conteúdo restaurado mediante notificação ao Reddit de que a remoção ocorreu por engano ou falha na identificação nos termos da cláusula Porto Seguro.
Para obter mais informações sobre denúncias de violação de direitos de autor (DMCA), contranotificações e etapas que o Reddit empreende quando as recebe, lê as próximas secções.