O uso legítimo é um instituto legal que permite que materiais protegidos por direitos autorais sejam usados sem a permissão do proprietário dos direitos autorais em determinadas circunstâncias.
Cabe aos tribunais determinar se o uso ou não de uma obra com direitos autorais se qualifica como uso legítimo. Ao analisar o uso legítimo, os tribunais têm em conta quatro fatores:
1. O propósito e o caráter do uso
O uso de uma obra protegida por direitos autorais para fins de crítica, comentário, paródia ou reportagem de notícias tendem a pesar a favor de uma determinação de “uso legítimo”.
Usos que são “transformadores”, ou seja, que não substituem o original, mas adicionam significado novo, mensagem ou propósito diferente do original, são mais propensos a ser considerados “uso legítimo”.
Usos não comerciais de uma obra com direitos autorais tendem a ser considerados “uso legítimo” com mais frequência do que usos comerciais.
2. A natureza da obra protegida pelos direitos autorais
3. A quantidade e a substancialidade da obra copiada
Usar uma parte relativamente pequena de uma obra protegida por direitos autorais será mais provavelmente considerado uso legítimo do que usar uma parte maior.
Usar uma parte relativamente sem importância de uma obra protegida por direitos autorais será mais provavelmente considerado uso legítimo do que usar a essência da obra.
4. O efeito sobre o mercado ou valor potencial da obra copiada
Um uso que não afeta negativamente o mercado para o material protegido por direitos autorais será mais provavelmente considerado uso legítimo do que um uso que afete o mercado.
Um proprietário de direitos autorais deve considerar se uma exceção, como o uso legítimo, se aplica antes de enviar uma denúncia de violação de direitos autorais ao Reddit.
Encontre ainda mais informações sobre uso legítimo no site do Copyright Office’s.